DELIBERAÇÃO Nº 085 DE 20 DE ABRIL DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 22 de abril de 2004, Seção 1, folha 7)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993.

024254 – Gazoo – O Filme.
Processo: 01400.009079/2002-64
Proponente: Cinética Filmes e Produções Ltda.
CNPJ: 01.946.155/0001-88
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030176 – O Olho do Canhão.
Processo: 00050.002726/2003-42
Proponente: Apumayu Consultoria e Produções.
CNPJ: 03.086.324/0001-82
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030256 – Homem ao Mar – A Cultura Açoriana no Imaginário Brasileiro.
Processo: 00050.003408/2003-07
Proponente: Estação TV Comunicação Ltda.
CNPJ: 59.075.184/0001-00
Cidade/UF: São Paulo/SP
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

030245 – Capitão do Mato.
Processo: 00050.003368/2003-95
Proponente: Raymundo Evangelista.
CNPJ: 05.626.125/0001-45
Cidade/UF: Belo Horizonte/BH
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art.3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE