DELIBERAÇÃO Nº 084 DE 19 DE ABRIL DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 75, de 20 de abril de 2004, Seção 1, folha 16)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

04-0096 – Parintins
Processo: 01580.003294/2004-42
Proponente: Meios de Produção e Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 27.920.016/0001-79
Valor total do orçamento aprovado: R$ 808.678,60
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 20190-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 668.244,67
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 20.191-X
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

04-0045 – Um Conto de Natal
Processo: 01580.001397/2004-78
Proponente: Destiny International Comunicações Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.087.646/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.138.872,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.131.000,00
Banco: 001- Agência: 3065-1 - Conta Corrente: 12.322-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 900.000,00
Banco: 001- Agência: 3065-1 - Conta Corrente: 12.323-4
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3 º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE