O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0142 – A Vida Inteligente das Celulites
Processo: 01580.010168/2013-35
Proponente: Canto Claro Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 39.507.140/0001-96
Valor total aprovado: R$ 6.062.236,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.484.732,00
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 28.813-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.016.392,00
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 28.817-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.958.000,00
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 28.816-0
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0141 – Todos os Mortos
Processo: 01580.010287/2013-98
Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda. - EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Valor total aprovado: R$ 3.995.304,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 20.412-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.800.000,00
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 20.414-5
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 20.413-7
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 495.000,00
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 20.415-3
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0140 – Saudade
Processo: 01580.010292/2013-09
Proponente: HY Brazil 2001 Filmes e Livros Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.262.633/0001-91
Valor total aprovado: R$ 1.768.860,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.600.417,00
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 39.209-X
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.
13-0139 – Águias da Cidade Segunda Temporada
Processo: 01580.010281/2013-11
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Valor total aprovado: R$ 2.572.587,30
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 409.193,49
Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.346-1
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 2.034.764,44
Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.345-3
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento