DELIBERAÇÃO Nº 081 DE 14 DE ABRIL DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 15 de abril de 2004, Seção 1, folha 10)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91 e através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993.

011879 – Amazônia Misteriosa
Processo: 01400.001708/2001-27
Proponente: Topázio Filmes Ltda.
CNPJ: 31.205.506/0001-06
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

011914 – Person
Processo: 01400.003064/2001-10
Proponente: Lauper Filmes Ltda. - ME
CNPJ: 60.636.537/0001-74
Cidade/UF: São Paulo/SP
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

012064 – Herdeiros do Paraíso
Processo: 01400.007629/2001-20
Proponente: Aquarela Produções Culturais Ltda.
CNPJ: 02.593.994/0001-22
Cidade/UF: Brasília/DF
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91 e através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos do nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993.

98 4629 – 1972
Processo: 01400.009620/98-79
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda.
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993.

973889 – Pampulha – o documentário
Processo: 01400.001614/1997-00
Proponente: Oswaldo Caldeira Produções Cinematográficas S/C Ltda.
CNPJ: 35.789.569/0001-62
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

000380 – Estórias de Trancoso
Processo: 01400.007974/2000-82
Proponente: Albatroz Cinematográfica Ltda.
CNPJ: 01.111.024/0001-80
Cidade/UF: São Paulo/SP
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art.4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE