O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Revisar a aprovação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0094 – Plano B
Processo: 01580.005013/2013-87
Proponente: Machado Filmes e Produções Ltda
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 13.631.016/0001-44
Valor total aprovado: R$ 150.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 142.500,00
Banco: 001- agência: 3603-X conta corrente: 46.394-9
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 142.500,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento