A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
08-0513 – O Segredo dos Diamantes
Processo: 01580.047530/2008-66
Proponente: Quimera Filmes Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 22.331.409/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.928.144,26
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.281.737,04 para R$ 602.900,00
Banco: 001- agência: 3368-5 conta corrente: 37.517-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.449.774,16 para R$ 2.128.611,20
Banco: 001- agência: 3368-5 conta corrente: 37.519-5
Prazo de captação: até 31/12/2014.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursosdos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
05-0143 – A Última Estação
Processo: 01580.015041/2005-01
Proponente: Asacine Produções Ltda. EPP
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 37.981.206/0001-50
Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.
06-0089 – Homem Comum
Processo: 01580.011873/2006-21
Proponente: Já Filmes S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.152.993/0001-78
Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.
06-0305 – A Hora e a Vez de Augusto Matraga
Processo: 01580.036555/2006-72
Proponente: Prodigo Films Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
05-0227 – Tainá – O Desenho Animado
Processo: 01580.029944/2005-61
Proponente: Sincrocine Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.488.478/0001-52
Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
05-0205 – À Margem do Lixo
Processo: 01580.025673/2005-74
Proponente: Casa Azul Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.159.269/0001-00
Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.
07-0514 – Cores
Processo: 01580.047516/2007-81
Proponente: Kinoosfera Filmes e Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.465.974/0001-52
Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta