O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0523 – Os Presidentes

Processo: 01580.045397/2011-17

Proponente: Palmares Produções e Jornalismo Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 35.792.621/0001-30

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.527.096,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.450.741,20

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 33.018-3

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 439, realizada em 24/04/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0083 – Divã 2

Processo: 01580.006033/2012-94

Proponente: Total Entertainment Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 02.863.008/0001-07

Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.535.899,96

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 24.846-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.500.000,00

Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 24.848-7

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 24.847-9

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 437, realizada em 03/04/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente