DELIBERAÇÃO nº. 075, de 06-05-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 09-05-2013

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Aprovar o redimensionamento dos valores do projeto "Os Penetras"

Língua português brasileiro

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0572 – Os Penetras

Processo: 01580.053550/2010-91

Proponente: Conspiração Filmes S/A

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.020.661/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.480.438,22 para R$ 8.198.349,83

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.150.000,00 para R$ 1.750.000,00

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 16.439-9

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.850.000,00 para R$ 2.250.000,00

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 480, realizada em 16/04/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2015.