DELIBERAÇÃO nº. 072, de 25-04-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 26-04-2012

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Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais "Center Cine e a Excelência no Interior", "Estação Liberdade" e "Os Senhores da Guerra – Parte I, Passos das Carretas"; Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual "Dawson Ilha 10".

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursosdos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0492 – Center Cine e a Excelência no Interior

Processo: 01580.046288/2009-94

Proponente: Center Cine e Eventos Ltda.

Cidade/UF: Oliveira/MG

CNPJ: 10.311.428/0001-09

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursosdos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0412 – Estação Liberdade

Processo: 01580.045347/2006-64

Proponente: Prodigo Films Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 00.020.648/0001-20

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

07-0312 – Os Senhores da Guerra – Parte I, Passos das Carretas

Processo: 01580.030072/2007-45

Proponente: Walper Ruas Produções Ltda.

Cidade/UF: Porto Alegre/RS

CNPJ: 05.456.798/0001-02

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0031 – Dawson Ilha 10

Processo: 01580.004860/2007-86

Proponente: VPC Cinemavideo Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Simões Filho/BA

CNPJ: 34.366.831/0001-01

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.469.535,51 para R$ 5.431.282,36

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 940.860,65 para R$ 558.192,50

Banco: 001- agência: 3459-2 conta corrente: 13.294-2

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 3459-2 conta corrente: 15.747-3

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.