DELIBERAÇÃO nº. 071, de 24-04-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 26-04-2012

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Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais "Meninos de Kichute", "Raça", "Quase Samba", "Beleza", "Rondon – O Grande Chefe"; Aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual "Eco Tek", "A Oeste do Fim do Mundo"

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursosdos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0289 – Meninos de Kichute

Processo: 01580.027252/2007-40

Proponente: Amberg Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.533.833/0001-80

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

09-0483 - Raça

Processo: 01580.046078/2009-04

Proponente: Casa de Criação Cinema e Propaganda S/C Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 66.669.599/0001-69

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2013.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0419 – Quase Samba

Processo: 01580.038641/2007-09

Proponente: Bananeira Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0155 – Beleza

Processo: 01580.014999/2008-19

Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda.

Cidade/UF: Porto Alegre/RS

CNPJ: 94.625.829/0001-23

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

04-0040 – Rondon – O Grande Chefe

Processo: 01580.001248/2004-17

Proponente: Rondon Produções de Filmes Ltda.

Cidade/UF: Cuiabá/MT

CNPJ: 06.058.551/0001-92

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

10-0203 – Eco Tek

Processo: 01580.022303/2010-42

Proponente: Write Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 07.627.467/0001-05

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.526.193,68

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1744-2 conta corrente: 18.397-0

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 6º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0393 – A Oeste do Fim do Mundo

Processo: 01580.039140/2009-01

Proponente: Accorde Filmes Ltda.

Cidade/UF: Porto Alegre/RS

CNPJ: 05.270.790/0001-49

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.452.627,65

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 4082-7 conta corrente: 12.051-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.329.627,65 para R$ 2.029.627,65

Banco: 001- agência: 4082-7 conta corrente: 12.052-9

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.