O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 67 de 24/04/2013, publicada no DOU nº 79, de 25/04/2013 nas págs. 17 e 18, seção 01.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0113 – Full Night

Processo: 01580.008455/2013-85

Proponente: Muiraquitã Filmes e Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.728.553/0001-16

Valor total aprovado: R$ 2.621.152,92

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1535-0 conta corrente: 22.836-2

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.490.095,27

Banco: 001- agência: 1535-0 conta corrente: 22.837-0

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0115 – Isso é Calypso

Processo: 01580.008318/2013-41

Proponente: Coração da Selva Transmídia Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.508.188/0001-05

Valor total aprovado: R$ 10.722.688,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 20.249-5

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 20.251-7

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 786.553,60

Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 20.250-9

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e nos termos dos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

13-0114 – Motoanjos

Processo: 01580.005538/2013-12

Proponente: Iconomia Produções Culturais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.931.486/0001-93

Valor total aprovado: R$ 3.454.259,40

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 250.000,00

Banco: 001- agência: 3895-4 conta corrente: 36.693-5

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 3895-4 conta corrente: 36.700-1

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 3895-4 conta corrente: 36.697-8

Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 250.000,00

Banco: 001- agência: 3895-4 conta corrente: 36.699-4

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 5º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0072 – O Corpo e a Palavra

Processo: 01580.005321/2013-11

Proponente: Taiga Filmes e Vídeo Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.947.392/0001-74

Valor total aprovado: R$ 796.405,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 756.584,75

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 25.466-5

Prazo de captação: até 31/12/2016.

13-0116 – Amor Mata

Processo: 01580.036750/2012-41

Proponente: Prodigo Films Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 00.020.648/0001-20

Valor total aprovado: R$ 3.250.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 487.500,00

Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 13.466-X

Prazo de captação: até 31/12/2016.

13-0117 – Van Bora

Processo: 01580.008885/2013-05

Proponente: Mercúrio Produções Ltda. - ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.760.800/0001-61

Valor total aprovado: R$ 1.000.006,85

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.006,51

Banco: 001- agência: 2002-8 conta corrente: 20.472-2

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento