O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0022 – Coco Maria
Processo: 01580.033322/2013-47
Proponente: Compostela Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.165.153/0001-40
Valor total aprovado: R$ 3.991.608,80
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.293-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.294-4
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0099 – 2 Dias Com Che
Processo: 01580.052461/2013-70
Proponente: Convergência Conteúdo e Produção Ltda.
Cidade/UF: Antonina / PR
CNPJ: 04.647.273/0001-83
Valor total aprovado: R$ 527.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 3262-X conta corrente: 30.773-4
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0038 – O Cão Educado
Processo: 01580.042185/2013-31
Proponente: Wave Entretenimento Ltda. - ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.960.350/0001-25
Valor total aprovado: R$ 10.500,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 9.975,00
Banco: 001- agência: 4051-7 conta corrente: 9.704-7
Prazo de captação: até 31/12/2017.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento