O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:
Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos na forma prevista nos artigos indicados.
13-0463 – A Garota da Moto
Processo: 01580.039783/2013-23
Proponente: RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA.
Cidade/UF: Cotia/SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Valor total aprovado: de R$ 7.860.105,00 para R$ 10.109.567,52
Valor aprovado no artigo 1º-Ada Lei nº. 8.685/93: de R$ 367.099,75 para R$ 882.473,04
Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.633-9
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 2.600.000,00
Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.632-0
Aprovado ad referendum em 28/07/2015.
Prazo de captação: 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos na forma prevista nos artigos indicados.
14-0388 – Pelé A Promessa
Processo: 01580.041315/2014-08
Proponente: Magma Cultural e Serviços LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.729.417/0001-88
Valor total aprovado: de R$ 803.405,66 para R$ 761.617,46
Valor aprovado no artigo 1º-Ada Lei nº. 8.685/93: de R$ 763.235,38 para R$ 723.536,59
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 46.354-X
Aprovado na Reunião da Diretoria Colegiada nº 577, realizada em 21/07/2015.
Prazo de captação: 31/12/2016.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente