DELIBERAÇÃO nº. 061, de 10 de abril de 2012.

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual "Sorte Grande” para "Até Que a Sorte nos Separe".

10-0219 – Até Que a Sorte nos Separe

Processo: 01580.023368/2010-13

Proponente: Gullane Entretenimento S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0505 – As Aventuras de Agamenon, o Repórter

Processo: 01580.047548/2008-68

Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 29.269.719/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.516.171,24 para R$ 6.461.024,40

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.887.678,44 para R$ 1.395.142,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 15.974-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 137.389,60

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 15.977-8

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0340 – Hamartia – Ventos do Destino

Processo: 01580.043288/2005-17

Proponente: Khine Produções Ltda.

Cidade/UF: Santa Maria / RS

CNPJ: 05.635.770/0001-24

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0236 – O Homem Mau Dorme Bem

Processo: 01580.030186/2006-12

Proponente: Aquarela Produções Culturais Ltda.

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 02.593.994/0001-22

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

08-0346 – Luzes, Memória, Mulheres, Ação

Processo: 01580.034594/2008-05

Proponente: Cine Qua Non Produções e Distribuições Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.274.332/0001-04

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento