O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0020 – Plutão em Trânsito
Processo: 01580.000441/2012-32
Proponente: Plateau Realizações Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 09.243.898/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.919.369,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 3477-0 conta corrente: 39.831-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 3477-0 conta corrente: 39.832-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 436, realizada em 27/03/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0473 – O Segundo Filho de Deus
Processo: 01580.040651/2011-82
Proponente: Focus Films Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.167.381/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.195.498,92
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.301-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.303-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.827.575,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.302-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 436, realizada em 27/03/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
11-0503 – Como Você Quer o Seu Casamento?
Processo: 01580.043261/2011-64
Proponente: Lama Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.838.776/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.889.125,20
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.329-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.372.320,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.331-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 772.348,94
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.330-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 436, realizada em 27/03/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0428 – Filhos da Libertação
Processo: 01580.037835/2011-65
Proponente: Olhar Imaginário Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.605.800/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.259.742,54
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 596.755,41
Banco: 001- agência: 4055-X conta corrente: 10.388-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 436, realizada em 27/03/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
11-0476 – Baía da Guanabara: Passado, Presente, Futuro
Processo: 01580.041254/2011-28
Proponente: M M Salles Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.222.082/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 814.820,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 736.444,00
Banco: 001- agência: 3114-3 conta corrente: 14.455-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 436, realizada em 27/03/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
12-0068 – Brasil Futebol Clube
Processo: 01580.004486/2012-86
Proponente: Plateau Marketing e Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 74.425.067/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 728.248,61
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 691.836,17
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 40.529-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 436, realizada em 27/03/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente