DELIBERAÇÃO Nº 055 DE 11 DE MARÇO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 12 de março de 2004, Seção 1, folha 09)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023646 – Vôo cego rumo ao sul
Processo: 01400.000119/2002-11
Proponente: Luz XXI Cine Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 71.617.252/0001-02
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

951138 – Chatô – o rei do Brasil
Processo: 01400.003989/95-43
Proponente: Guilherme Fontes Filmes Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.622.483/0001-90
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

993662 – Extremo Sul
Processo: 01400.008191/1999-30
Proponente: M. Schmiedt Produções Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 86.777.331/0001-58
Período de captação: de 01/01/2004 até 10/06/2004.

Parágrafo Único. O caput deste artigo substitui os termos da Deliberação no 53, de 10 de março de 2004, publicada no D.O.U. nº 48, de 11 de março de 2004, Seção 1, Página 3, em relação ao projeto “Extremo Sul”.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE