O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0095 – Todos Nós
Processo: 01580.007439/2013-75
Proponente: Célula Rítmica Empreendimentos Artísticos Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 12.124.868/0001-82
Valor total aprovado: R$ 129.152,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 122.652,00
Banco: 001- agência: 1258-0 conta corrente: 27.175-6
Prazo de captação: até 31/12/2016.
13-0097 – Bala sem Nome
Processo: 01580.007438/2013-21
Proponente: Muiraquitã Filmes e Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.728.553/0001-16
Valor total aprovado: R$ 407.378,20
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 387.009,29
Banco: 001- agência: 1535-0 conta corrente: 22.788-9
Prazo de captação: até 31/12/2016.
13-0098 – Ação da Cidadania
Processo: 01580.003223/2013-31
Proponente: Syndrome Filmes e Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.409.976/0001-97
Valor total aprovado: R$ 1.236.960,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.175.112,00
Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 19.541-3
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0094 – Plano B
Processo: 01580.005013/2013-87
Proponente: Machado Filmes e Produções Ltda
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 13.631.016/0001-44
Valor total aprovado: R$ 150.000,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 142.500,00
Banco: 001- agência: 3603-X conta corrente: 46.125-3
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento