DELIBERAÇÃO Nº 053 DE 10 DE MARÇO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 48, de 11 de março de 2004, Seção 1, folha 03)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

984920 – Escola Darcy Ribeiro
Processo: 01400.006022/1998-11
Proponente: Instituto Brasileiro de Audiovisual
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.605.336/0001-03
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

984094 – Restauração do acervo de filmes de Nelson Pereira dos Santos
Processo: 52800.001132/2003-98
Proponente: Regina Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.164.699/0001-75
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

983506 – O Príncipe
Processo: 01400.005068/98-86
Proponente: SP Filmes de São Paulo
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 59.190.843/0001-40
Período de captação: de 01/01/2004 até 30/06/2004.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento e do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023966 – As aventuras de Daya
Processo: 01400.005481/2002-70
Proponente: Ally-Wii Artes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.619.162/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: de R$867.083,20 para R$ 1.600.028,59
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 750.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 - Conta Corrente: 16.347-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 523.738,54 para R$ 770.027,17
Banco: 001- Agência: 0525-8 - Conta Corrente: 16.354-6
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento e do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993.

023870 – Língua – Distribuição
Processo: 01400.003308/2002-37
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Valor total do orçamento aprovado: de R$328.707,56 para R$ 250.930,47
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 258.276,09 para R$ 180.499,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 18.042-4
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

993662 – Extremo Sul
Processo: 01400.008191/1999-30
Proponente: M. Schmiedt Produções Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 86.777.331/0001-58
Período de captação: de 01/01/2004 até 10/06/2004.

Art. 6º Prorrogar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

000361 – Onde anda você
Processo: 01400.007622/00-27
Proponente: Morena Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.473.256/0001-66
Período de captação: de 01/01/2004 até 10/06/2004.
(Texto consolidado, retificado pelo Diário Oficial da União nº 49 de 12/03/2004, Seção 1, Folha 9)

Art.7º Ratificar a aprovação do projeto audiovisual relacionado abaixo, nos termos da Deliberação no 171, de 19 de dezembro de 2003, para fins de registro de emissão e distribuição dos Certificados de Investimento junto a Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

030334 – O caçador de imagens
Processo: 00050.004529/2003-68
Proponente: Cinqüenta Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.524.594/0001-90
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.200.000,00
Banco: 001- Agência: 3441 - Conta Corrente: 9908-5
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 301.909,82
Banco: 001- Agência: 3441 - Conta Corrente: 9981-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 3441 - Conta Corrente: 9982-1
Prazo de Captação: até 31/12/2004.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE