DELIBERAÇÃO Nº 050 DE 09 DE MARÇO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 47, de 10 de março de 2004, Seção 1, folha 15)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

03-0290 – O General e o Neguinho
Processo: 00050.003661/2003-52
Proponente: Severo Ruas Filmes Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 05.456.798/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.784.903,76
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 27.616,00
Banco: 001- Agência: 2796-0 - Conta Corrente: 13.074-5
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE