DELIBERAÇÃO Nº 049 DE 08 DE MARÇO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 09 de março de 2004, Seção 1, folha 13)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030206 – Justiça
Processo: 00050.003007/2003-49
Proponente: Limite Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.847.111/0001-26
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

030207 – Cotidiano
Processo: 00050.003029/2003-17
Proponente: Filmes da Lata Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 32.202.392/0001-68
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

020005 – Brasil selvagem, os últimos refúgios naturais.
Processo: 52800.002808/2002-80
Proponente: Resetur Representações e Serviços Turisticos Ltda.
Cidade/UF: Balneário Camboriu/SC
CNPJ: 85.353.811/0001-29
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030142 – Águas do Brasil
Processo: 00050.002498/2003-19
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art.3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91 e para fins de conversão de títulos representativos da Dívida Externa Brasileira, de emissão da República Federativa do Brasil, em Notas do Tesouro Nacional – NTN-D, nos termos da Lei no 10.179, de 06 de fevereiro de 2001, e da Portaria no 202, de 19 de agosto de 1996, do Ministério da Fazenda.

013625 – Ele me bebeu
Processo: 01400.008765/2001-37
Proponente: Dezenove - Som e Imagens Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.002.698,60
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.801.619,00
Banco: 001- Agência: 0712-9 Conta Corrente: 805207-7
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 600.539,80 para R$ 250.000,00
Banco: 001- Agência: 3221-2 Conta Corrente: 5282-5
Valor Aprovado na Lei n o 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 Conta Corrente: 8210-4
Valor Aprovado na Lei n o 10.179/01: de R$ 600.539,80 para R$ 151.079,60
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art.4º Tornar sem efeito os termos do art. 3º da Deliberação no 46, de 04 de março de 2004, publicada no D.O.U. no 44, de 05 de março de 2004, Seção 1, Página 4, no que se refere ao projeto “Federal”.

Art.5º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023810 – Federal
Processo: 01400.002300/2002-53
Proponente: BSB Cinema Produções Ltda.
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 00.817.115/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.086.421,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2872-X Conta Corrente: 460.903-4
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.300.000,00 para R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 2872-X Conta Corrente: 460.904-2
Valor Aprovado na Lei n o 8.313/91: de R$ 532.100,00 para R$ 1.032.100,00
Banco: 001- Agência: 2872-X Conta Corrente: 460.905-0
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.