O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008, Portarianº 129, de 28 de abril de 2011 e pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

10-0247 – Que Horas Ela Volta?

Processo: 01580.026284/2010-23

Proponente: África Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 64.047.665/0001-33

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.301.277,60

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 20.196-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.586.213,72 para R$ 1.371.213,72

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 19.064-0

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 215.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 21.335-7

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0259 – Os Homens São de Marte... E é Prá lá Que Eu Vou

Processo: 01580.019298/2012-52

Proponente: Biônica Cinema e TV Ltda. - ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.570.789/0001-65

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.998.596,25 para R$ 6.878.596,25

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 17.642-7

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.300.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 17.643-5

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 18.212-5

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 17.644-3

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captaratravés da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0045 – Vai Que Dá Certo

Processo: 01580.006088/2009-07

Proponente: Fraiha Produções de Eventos e Editora Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.538.914/0001-00

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.447.014,55

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.398.011,05

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 25.063-5

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 429.543,05

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 25.066-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 36.358-8

Prazo de captação: até 31/12/2013.

12-0366 – Meu Passado Me Condena – O Filme

Processo: 01580.026095/2012-12

Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.551.480/0001-30

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.926.381,28

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.837-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 679.485,21 para R$ 279.485,21

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.574-3

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.600.000,00 para R$ 1.200.000,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.895-5

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente.

12-0001 – La Vingança

Processo: 01580.000106/2012-34

Proponente: Querosene Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 11.545.487/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.025.341,54 pra R$ 3.725.341,54

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 43.118-4

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 43.121-4

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento