DELIBERAÇÃO Nº 048 DE 05 DE MARÇO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 08 de março de 2004, Seção 1, folha 09)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

000359 – Gatão da meia idade
Processo: 01400.007584/2000-11
Proponente: Ypearts Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.101.698/0001-31
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

023824 – Fala menino! Cidadania Animada
Processo: 01400.002489/2002-84
Proponente: Fala Menino Editora Produções e Empreendimentos Educacionais e Artísticos Ltda.
Cidade/UF: Salvador/BA
CNPJ: 02.585.069/0001-50
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

030281 – Cotidiano, a série
Processo: 00050.003606/2003-62
Proponente: Filmes da Lata Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 32.202.392/0001-68
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

024034 – Um ano e 90 minutos em Brasília
Processo: 01400.006539/2002-01
Proponente: Ricardo Camargo de Souza Dias Produções Ltda – ME.
Cidade/UF: Arceburgo/MG
CNPJ: 56.853.526/0001--79
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030216 – Brasília 18 por cento
Processo: 00050.003110/2003-99
Proponente: Regina Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.164.699/0001-75
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

030237 – Anjo da guarda
Processo: 00050.003336/2003-90
Proponente: Limite Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.847.111/0001-26

Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE