DELIBERAÇÃO nº. 047, de 16 de março de 2012

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Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual "Paulo Moura – Imaginação e Estilo"

Língua português brasileiro

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0448 – Paulo Moura – Imaginação e Estilo

Processo: 01580.043968/2008-75

Proponente: Cinefilmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 30.713.390/0001-08

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.162,808,17 para R$ 1.769.551,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.082.040,00 para R$ 1.681.073,45

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 33.862-1

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 434, realizada em 14/03/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel