O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0069 – Pedro
Processo: 01580.043763/2013-57
Proponente: Buriti Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.238.621/0001-33
Valor total aprovado: R$ 10.964.200,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001- agência: 1201-7 conta corrente: 38.929-3
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0403 – Brasil – Terra Incógnita
Processo: 01580.020199/2013-02
Proponente: Baboon Produções e Empreendimentos Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.251.324/0001-89
Valor total aprovado: R$ 757.927,84
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 130.419,39
Banco: 001- agência: 0002-7 conta corrente: 76.166-4
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.
13-0412 –Brasileira 24h: Mulher, tempo e espaço –Minas Gerais
Processo: 01580.018282/2013-11
Proponente: Atos Central de Imagens Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 09.010.913/0001-63
Valor total aprovado: R$ 499.661,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº.8.313/91: R$ 499.661,00
Banco: 001- agência: 3610-2 conta corrente: 59.562-4
Prazo de captação: até31/12/2014.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento