O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1ºAprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.
13-0077 –TáTudo Incluído International Festival
Processo: 01580.001867/2013-94
Proponente: Pointer - Programação Visual Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.310.374/0001-47
Valor total do orçamento aprovado: R$ 407.764,00
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 407.764,00
Banco: 001- agência: 1740-X conta corrente: 24.557-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 473, realizada em 14/03/2013.
Prazo de captação: até31/12/2013.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0091 – Alemão
Processo: 01580.003214/2013-40
Proponente: Camisa Treze Cultural S/S Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.387.293/0001-25
Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.900.000,00
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 43.119-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 473, realizada em 14/03/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0288 – Setenta
Processo: 01580.018747/2012-45
Proponente: Cavídeo Produções, Comércio e Locação de Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.666.326/0001-15
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 700.075,00 para R$ 498.499,95
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 365.071,25 para R$ 223.499,55
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 23.927-5
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 23.926-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 474, realizada em 19/03/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente