O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0487 – Quando Eu Era Vivo
Processo: 01580.042016/2011-30
Proponente: Camisa Treze Cultural S/S Ltda.
Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 05.387.293/0001-25
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.026.411,35
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 40.228-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 575.090,78
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 40.229-X
Aprovado em ad referendum em 02/03/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0455 – Fisín
Processo: 01580.039467/2011-90
Proponente: M Margarita Hernandez Pascual
Cidade/UF: Fortaleza / CE
CNPJ: 00.993.636/0001-81
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.849.120,80
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.706,664,76
Banco: 001- agência: 3653-6 conta corrente: 36.719-2
Aprovado em ad referendum em 02/03/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
11-0524 – Navega Brasil
Processo: 01580.045398/2011-53
Proponente: SETCOM – Set de Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Itajaí / SC
CNPJ: 04.736.316/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: R$ 406.235,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 385.000,00
Banco: 001- agência: 4295-1 conta corrente: 12.983-6
Aprovado em ad referendum em 02/03/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
12-0044 – O Cinema Animado
Processo: 01580.002971/2012-15
Proponente: Um Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.231.569/0001-93
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.192.300,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 532.685,00
Banco: 001- agência: 1191-6 conta corrente: 35.417-1
Aprovado em ad referendum em 02/03/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente