DELIBERAÇÃO Nº 042 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 25 de fevereiro de 2004, Seção 1, folha 04)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, Substituto, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030152 – Regatão, o Shopping da Selva
Processo: 00050.002553/2003-62
Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.551.480/0001-30
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030235 – O Mistério do 5 Estrelas
Processo: 00050.003324/2003-65
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

023908 – O Cobrador
Processo: 01400.004156/2002-90
Proponente: Morena Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.473.256/0001-66
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685/93.

023770 – Mais Uma Vez Amor
Processo: 01400.001354/2002-00
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.775.632,12
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 790.034,03 para R$ 0,00.
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.667.850,48.
Banco: 001- Agência: 3100-0 Conta Corrente: 9500-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 877.816,45 para R$ 0,00
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação, aprovar a redução de contrapartida e o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. 1º da Lei n.º 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

00-0430 – A Árvore
Processo: 01400.008498/2000-17
Proponente: MT Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.553.679/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.886.383,19
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.259.106,56
Banco: 001- Agência: 1252-1 Conta Corrente: 21707-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 250.000,00 para R$ 532.957,48
Banco: 001- Agência: 1252-1 Conta Corrente: 28468-8
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO EUSTÁQUIO DA SILVEIRA
Diretor-Presidente Substituto
ANCINE