O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0250 – Entre Nós
Processo: 01580.021790/2011-15
Proponente: O2 Cinema Ltda.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 02.525.725/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.109.549,93 para R$ 4.108.453,63
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 50.534-X
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.102.397,26 para R$ 791.434,33
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 50.538-2
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 707.287,90 para R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 50.535-8
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 550.000,00
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 55.751-X
Prazo de captação: até 31/12/2014.
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0204 – Classe Emergente
Processo: 01580.015210/2012-23
Proponente: Arte Produção e Administração de Empreendimentos Culturais Ltda. – ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.814.372/0001-38
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.569.458,70
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 350.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 950.000,00
Banco: 001- agência: 6986-8 conta corrente: 11.167-8
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
09-0435 – O Outro Lado do Vento
Processo: 01580.042404/2009-04
Proponente: Cinelândia Brasil Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.864.145/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.989.370,57
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 886.568,71 para R$ 953.235,37
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 16.764-9
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 550.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.594-5
Prazo de captação: até 31/12/2014.
Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0505 – Deserto
Processo: 01580.043686/2011-73
Proponente: Bananeira Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.723.222,41 para R$ 3.687.630,29
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.838.044,89 para R$ 1.482.123,71
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 31.483-8
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
07-0332 – Uma Grande Sacada – A Ascensão do Vôlei no Brasil
Processo: 01580.032107/2007-81
Proponente: JBL Serviços Produções e Promoções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.235.517/0001-22
Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.
Art. 6º Prorrogar o prazo de captação de recursosdos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
04-0006 – A Estrada 47
Processo: 01580.000047/2004-94
Proponente: Três Mundos Cine y Video Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.713.311/0001-60
Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.
Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento