DELIBERAÇÃO Nº 04, DE 08 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº06 , de 09 de Janeiro de 2008, Seção 01, Folha 13)

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

07-0415– D. João VI – A Viagem do Rei
Processo: 01580.038605/2007-37
Proponente: Produção Digital Realizações Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.031.248/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.327.274,77
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1855-4 conta corrente: 25.671-4
Valor aprovado em outras fontes: R$ 259.774,77
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 252, realizada em 20/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.

07-0399 – Festival de Cinema Brasileiro do Canadá - 2008
Processo: 01580.037173/2007-47
Proponente: Pointer – Programação Visual Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 68.310.374/0001-47
Valor total do orçamento aprovado: R$ 481.940,00
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº 8.313/91: R$ 481.940,00
Banco: 001 - agência: 1740-X conta corrente: 18.827-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 251, realizada em 18/12/2007.
Período de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NILSON RODRIGUES
DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO