DELIBERAÇÃO Nº 04 DE 06 DE JANEIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 05, de 07 de janeiro de 2005, Seção 01, Folha 11)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria 114 de Dezoito de agosto de 2004, em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual, relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

024105– Carlos Oswald – O Poeta da Luz
Processo: 01400.007266/2002-11
Proponente: Pan Eventos e Projetos Culturais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro
CNPJ: 01.021.227/0001-86
Prazo de Captação: De 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030359 – Paulista Reserva Cultural
Processo: 00050.004730/2003-45
Proponente: Reserva Cultural de Cinema Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.924.151/0001-50
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE