DELIBERAÇÃO Nº 039 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 35, de 18 de fevereiro de 2004, Seção 1, folha 07)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, Substituto, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030255 – Quatrocentos contra um
Processo: 00050.003389/2003-19
Proponente: Destiny International Comunicações Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.087.646/0001-46
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030309 – Amazônia
Processo: 00050.004002/2003-33
Proponente: Saturna Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.447.584/0001-71
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

012074 – O Sal da Terra
Processo: 01400.007863/2001-57
Proponente: Labo Vídeo Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Curitiba/PR
CNPJ: 79.052.494/0001-08
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

030262 – Era uma vez um Buriti
Processo: 00050.003472/2003-80
Proponente: Telenews Service Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.553.936/0001-73
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030039 – Copa 1958
Processo: 52800.001345/2003-10
Proponente: Palmares Produções e Jornalismo Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 35.792.621/0001-30
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

030125 – Exílio
Processo: 00050.002292/2003-81
Proponente: Palmares Produções e Jornalismo Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 35.792.621/0001-30
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

030178 – 3 X Brasil
Processo: 00050.002711/2003-84
Proponente: Palmares Produções e Jornalismo Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 35.792.621/0001-30
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

030291 – Livros Animados – a série
Processo: 00050.003569/2003-92
Proponente: Fundação Roberto Marinho
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.527.413/0001-00
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

023793 – Fome
Processo: 01400.001939/2002-11
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

030165 – Estamira
Processo: 00050.002622/2003-38
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

030337 – Mulheres do Brasil
Processo: 00050.004557/2003-85
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024115 – A Senhora das Imagens
Processo: 01400.007319/2002-96
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.773.510,27
Valor Aprovado no Artigo 1 o da Lei nº 8.685/93: de R$ 617.429,00 para R$ 1.184.834,76
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 16107-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$500.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 19629-0
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO EUSTÁQUIO DA SILVEIRA
Diretor-Presidente Substituto
ANCINE