DELIBERAÇÃO Nº 038 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 20 de fevereiro de 2004, Seção 1, folha 18)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

04-0002 – Ventura
Processo: 00050.005211/2003-01
Proponente: Inventarte - Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.282.025/0001-86
Valor total do orçamento aprovado: R$ 413.053,65
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 413.053,65
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 10.462-0
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art.2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO EUSTÁQUIO DA SILVEIRA
Diretor-Presidente Substituto
ANCINE