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DELIBERAÇÃO nº. 037 de 18-05-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 21-05-2015

Aprovar a análise complementar do projeto "TOC"
português brasileiro

A DIRETORA-PRESIDENTE SUSBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:

 

Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursosatravés da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

 

13-0422 – TOC

Processo: 01580.033659/2013-54

Proponente: Biônica Cinema e TV Ltda. -ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.570.789/0001-65

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.329.000,00 para R$ 7.039.970,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 18.748-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 18.749-6

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 19.859-5

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.250.000,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 18.750-X

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 566, realizada em 06/05/2015.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

 

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rosana dos Santos Alcântara

Diretora-Presidente Substituta

 

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