DELIBERAÇÃO Nº 036 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 34, de 18 de fevereiro de 2004, Seção 1, folha 15)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, Substituto, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030267 – Solo Dios Sabe
Processo: 52800.003401/2003-51
Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030101 – A Grande Estréia/ Preto no Branco
Processo: 52800.001294/2003-26
Proponente: Daron Cine Vídeo Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.150.030/0001-08
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art.3º Ratificar a aprovação do projeto audiovisual relacionado abaixo, nos termos da Deliberação no 131, de 15 de outubro de 2003, para fins de registro de emissão e distribuição dos Certificados de Investimento junto a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, e prorrogar o prazo de captação, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030171 – Estação Central
Processo: 00050.002675/2003-59
Proponente: 2M Produções e Eventos Ltda. – ME.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.635.530/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: R$ 185.890,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 88.298,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 - Conta Corrente: 18.447-0
Valor aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 88.298,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 - Conta Corrente: 18.448-9
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

993609 – No meio da rua
Processo: 01400.007190/1999-31
Proponente: Canto Claro Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 39.507.140/0001-96
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art.5º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030115 – Sonhos de certezas
Processo: 52800.001250/2003-04
Proponente: Cine Qua Non Produções e Distribuições Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.274.332/0001-04
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO EUSTÁQUIO DA SILVEIRA
Diretor-Presidente Substituto
ANCINE