O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0040 – História de Campeões
Processo: 01580.003698/2014-16
Proponente: Guerrilha Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda. – ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.125.031/0001-43
Valor total aprovado: R$ 600.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 570.000,00
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 29.914-6
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0049 – Fazenda Colubandê
Processo: 01580.005073/2014-81
Proponente: Drix Filmes & Comunicação
Cidade/UF: São Gonçalo / RJ
CNPJ: 15.359.562/0001-01
Valor total aprovado: R$ 750.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 0394-8 conta corrente: 90.781-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 262.500,00
Banco: 001- agência: 0394-8 conta corrente: 90.782-0
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento