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DELIBERAÇÃO nº. 030 de 19-02-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 20-02-2014

Aprovar a análise complementar do projeto "15"
português brasileiro

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

 

Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

 

13-0175 – “15”

Processo: 01580.010933/2013-17

Proponente: Plano Geral Filmes e Vídeos Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.023.805/0001-37

Valor total do orçamento aprovado: R$ 473.547,00

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 449.547,00

Banco: 001- agência: 1842-2 conta corrente: 22.056-6

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 509, realizada em 14/01/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

 

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

 

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