DELIBERAÇÃO Nº 029 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 28, de 10 de fevereiro de 2004, Seção 1, folha 06)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1o Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1o e 3o da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023977 – Acquaria
Processo: 01400.005633/2002-34
Proponente: Spectra Mídia Produções e Comércio Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.380.530/0001-09
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2o Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1o da Lei nº 8.685/93.

023805 – Léguas da promissão
Processo: 01400.002139/2002-18
Proponente: X Filmes da Bahia Ltda.
Cidade/UF: Salvador/BA
CNPJ: 74.144.403/0001-40
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

012041 – Histórias do olhar – Distribuição
Processo: 01400.006777/2001-27
Proponente: Bacuri Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.315.293/0001-70
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3o Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE