O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0144 – Antes o Tempo Não Acabava

Processo: 01580.009670/2012-12

Proponente: Sérgio J. de Andrade

Cidade/UF: Manaus / AM

CNPJ: 04.302.591/0001-02

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.174.200,61

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 1862-7 conta corrente: 42.818-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 143.722,61

Banco: 001- agência: 1862-7 conta corrente: 42.819-1

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

12-0160 –Francisco de Assis –Uma Lição de Vida

Processo: 01580.011415/2012-30

Proponente: Ivoilson Goulart

Cidade/UF: Urussanga / SC

CPF: 918.426.549-34

Valor total do orçamento aprovado: R$ 52.970

Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº.8.313/91: de R$ 50.320,00 para R$ 52.970,00

Banco: 001- agência: 1386-2 conta corrente: 43.985-1

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0288 – Setenta

Processo: 01580.018747/2012-45

Proponente: Cavídeo Produções, Comércio e Locação de Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.666.326/0001-15

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 498.499,95 para R$ 488.499,96

Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 223.499,55 para R$ 123.499,55

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 23.927-5

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 23.926-7

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursosdos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captaratravés da comercialização de certificados de investimento, nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0225 – O Clube Secreto dos Monstros

Processo: 01580.021065/2008-33

Proponente: Neoplastique Entretenimento Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.296.780/0001-70

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0149 – Língua Seca

Processo: 01580.014507/2008-95

Proponente: Ouro 21 Produção de Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.821.187/0001-04

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação de recursos e autorizar a substituição do título, de “Cosme, Entre o Mar e a Selva” para “Tudo Por Amor ao Cinema”do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0103 – Tudo Por Amor ao Cinema

Processo: 01580.010227/2008-16

Proponente: Olhar Imaginário Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.605.800/0001-07

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0435 – O Outro Lado do Vento

Processo: 01580.042404/2009-04

Proponente: Cinelândia Brasil Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.864.145/0001-91

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 8ºProrrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

13-0417 –1ºFestival do Cinema Brasileiro em Cuba

Processo: 01580.021337/2013-62

Proponente: Corte Seco Filmes Ltda.

Cidade/UF: Fortaleza / CE

CNPJ: 04.761.874/0001-12

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 9º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

13-0323 –Mulheres Médicas

Processo: 01580.019568/2013-14

Proponente: Mythos Produções Culturais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 08.620.477/0001-81

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

13-0392 –O Clone de Deus

Processo: 01580.018654/2013-00

Proponente: Instituto IcapuíFilmes

Cidade/UF: Icapuí/ CE

CNPJ: 17.360.253/0001-79

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 10º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento