O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0442 – TPM, Meu Amor!
Processo: 01580.038755/2011-27
Proponente: Jere Moreira Produtora de Filmes e Vídeos Ltda. - EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 67.942.250/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.942.459,32
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 14.559-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 14.561-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 14.560-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 431, realizada em 07/02/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0427 – As Aventuras de Guggi
Processo: 01580.037842/2011-67
Proponente: Sigla – Estúdios de Animação e Cinema Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 12.957.539/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: R$ 924.070,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 877.865,00
Banco: 001- agência: 3521-1 conta corrente: 16.415-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 431, realizada em 07/02/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
11-0480 – Tarso de Castro
Processo: 01580.041594/2011-59
Proponente: Boulevard Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 12.126.484/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 796.165,97
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 756.357,67
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 32.387-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 431, realizada em 07/02/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos e aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
02-4115 – A Senhora das Imagens
Processo: 01400.007319/2002-96
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.773.510,28 para R$ 4.403.075,67
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 784.834,76 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 16.107-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 460.000,00 para R$ 1.142.521,89
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 34.755-8
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 440.000,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 37.655-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 431, realizada em 07/02/2012.
Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente