O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008, Portarianº 129, de 28 de abril de 2011 e pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
07-0459 – Teca e Tuti em: Uma Noite na Biblioteca
Processo: 01580.042237/2007-21
Proponente: Rocambole Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: São Carlos / SP
CNPJ: 05.738.800/0001-28
Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.
08-0445 – Ao Relento
Processo: 01580.043958/2008-30
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.
08-0636 – Tatuagem
Processo: 01580.053949/2008-57
Proponente: Rec Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 02.669.022/0001-74
Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captaratravés da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
07-0055 – Faroeste Caboclo
Processo: 01580.007260/2007-70
Proponente: De Felippes Filmes e Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 08.427.088/0001-34
Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.
08-0155 – Beleza
Processo: 01580.014999/2008-19
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.
08-0308 – Saara
Processo: 01580.031296/2008-55
Proponente: Pindorama Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.453.786/0001-53
Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
08-0037 – Muito Além do Cangaço
Processo: 01580.004266/2008-76
Proponente: Luz XXI Cine Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 71.617.252/0001-02
Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.
08-0471 – Gonzaga – De Pai Pra Filho
Processo: 01580.046394/2008-97
Proponente: Conspiração Filmes S.A.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento