O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008, Portarianº 129, de 28 de abril de 2011 e pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos dos art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0471 – Gonzaga – De Pai Para Filho

Processo: 01580.046394/2008-97

Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.020.661/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: R$ 9.246.108,29

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.800.000,00

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.140-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 2.200.000,00

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.142-4

Valor aprovado no artigo 41 da MP nº. 2.228-1/01: R$ 3.000.000,00

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0359 – Pau Brasil

Processo: 01580.033973/2007-99

Proponente: Truque Produção de Cinema, TV e Vídeo Ltda.

Cidade/UF: Salvador / BA

CNPJ: 16.487.027/0001-90

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

06-0028 – Lutas – O Filme

Processo: 01580.005126/2006-53

Proponente: Buriti Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.238.621/0001-33

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento