DELIBERAÇÃO Nº 025 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 25, de 05 de fevereiro de 2004, Seção 1, folha 13)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023955 – O outro lado da rua
Processo: 01400.004765/2002-49
Proponente: Neanderthal MB Cinema S/C Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.971.555/0001-31
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

993719 – Pelé eterno
Processo: 01400.009863/1999-51
Proponente: Anima Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.175.644/0001-83
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

973929 – História de um amor perfeito
Processo: 01400.011137/1997-09
Proponente: Alma Filmes Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 00.647.785/0001-99
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

973909 – A nova primavera
Processo: 01400.010177/1997-80
Proponente: Notábile Filmes Ltda – Me.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 57.282.097/0001-90
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685/93.

030148 – O maior amor do mundo
Processo: 00050.002523/2003-56
Proponente: Luz Mágica do Leblon Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 68.317.445/0001-33
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

993674 – Veias e vinhos
Processo: 01400.008681/1999-17
Proponente: Oeste Filmes Brasileiros Ltda.
Cidade/UF: Pirenópolis/GO
CNPJ: 03.074.644/0001-12
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

000231 – O coração pede socorro – parte III
Processo: 01400.004420/2000-23
Proponente: George Jonas International Comunication Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 61.658.951/0001-47
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

000440 – O cinema, a aspirina e os urubus
Processo: 01400.008709/2000-11
Proponente: REC Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: Recife/PE
CNPJ: 02.669.022/0001-74
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE