O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0021 – É Dando a Fé que Ela se Fortalece

Processo: 01580.001789/2013-28

Proponente: Filmes do Equador Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.619.637/0001-34

Valor total aprovado: R$ 4.450.000,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 37.275-7

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 37.276-5

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0019 – Aos Olhos de Ernesto

Processo: 01580.033634/2012-70

Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 94.625.829/0001-23

Valor total aprovado: R$ 3.414.725,05

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 48.683-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.600.000,00

Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 48.685-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00

Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 48.684-1

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 443.988,80

Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 48.686-8

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A, e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0023 – Europa Mágica

Processo: 01580.001983/2013-11

Proponente: Bionica Cinema e TV Ltda. - ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.570.789/0001-65

Valor total aprovado: R$ 9.056.596,60

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 18.058-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 18.059-9

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 250.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 18.060-2

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0020 – Clandestinos

Processo: 01580.001674/2013-33

Proponente: TAC – Filmes Ltda. - ME

Cidade/UF: Itajaí / SC

CNPJ: 07.560.127/0001-04

Valor total aprovado: R$ 270.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 256.500,00

Banco: 001- agência: 0305-0 conta corrente: 66.058-2

Prazo de captação: até 31/12/2016.

13-0022 – Paisagem

Processo: 01580.001982/2013-69

Proponente: Jacqueline Naves Fagundes Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 08.983.799/0001-95

Valor total aprovado: R$ 1.419.994,24

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 28.309-6

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 5º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0016 – Boca do Mamirauá

Processo: 01580.034323/2012-28

Proponente: Diálogo Comunicação Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 68.696.756/0001-50

Valor total aprovado: R$ 799.611,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 759.611,00

Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 8.584-7

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento