O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “A Casa de André” para “André Midani – Do Vinil ao Download”.

14-0009 – André Midani – Do Vinil ao Download

Processo: 01580.039330/2013-05

Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0083 – Divã 2

Processo: 01580.006033/2012-94

Proponente: Total Entertainment Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 02.863.008/0001-07

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.535.899,96 para R$ 7.433.689,66

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 24.846-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 1.477.896,97

Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 24.848-7

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 24.847-9

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0104 – Mãos de Cavalo

Processo: 01580.010577/2008-74

Proponente: M. Schmiedt Produções Ltda.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 86.777.331/0001-58

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.779.163,93 para R$ 3.726.813,93

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 386.163,93 para R$ 262.663,93

Banco: 001- agência: 2817-7 conta corrente: 25.826-1

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1600.000,00

Banco: 001- agência: 2817-7 conta corrente: 25.828-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00

Banco: 001- agência: 2817-7 conta corrente: 25.827-X

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00

Banco: 001- agência: 2817-7 conta corrente: 32.978-9

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0304 – Amor Sem Fronteiras

Processo: 01580.028771/2009-97

Proponente: Filmes do Equador Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.619.637/0001-34

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0069 – Reis e Ratos

Processo: 01580.008105/2009-32

Proponente: Uns e Outros Produções e Filmes Eireli

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.595.226/0001-33

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0286 – O Fim e os Meios

Processo: 01580.026764/2007-99

Proponente: Cinema Brasil Digital – Escritório de Planejamento em Empreendimentos Audiovisuais Ltda. – ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 68.317.445/0001-33

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

08-0447 – Nas Quebradas do Mundaréu – A Viagem de Plínio Marcos

Processo: 01580.043947/2008-50

Proponente: Propícia Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.758.386/0001-20

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 7º Revisar a aprovação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0549 – Convict Sydney

Processo: 01580.038146/2013-30

Proponente: Kinobras Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.000.017/0001-08

Valor total aprovado: de R$ 2.543.933,12 para R$ 2.612.677,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.415.932,86 para R$ 2.482.043,15

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 37.437-7

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento