DELIBERAÇÃO Nº 02, DE 03 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 3, de 04 de Janeiro de 2008, Seção 01, Folha 8)

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art. 1°- A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0338– Alice
Processo: 00050.004560/2003-07
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NILSON RODRIGUES
DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO