O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008, Portarianº 129, de 28 de abril de 2011 e pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual "Amores Raros” para "Ensaio".
07-0409 – Ensaio
Processo: 01580.037962/2007-88
Proponente: Acquafredda Cine e Vídeo Ltda - ME
Cidade/UF: Palhoça / SC
CNPJ: 02.438.582/0001-18
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursosdos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
080126 – Entre Vales e Montanhas
Processo: 01580.012059/2008-95
Proponente: Polo de Imagem Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.382.581/0001-61
Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.
Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
09-0384 – Um Pequeno Problema
Processo: 01580.038222/2009-21
Proponente: PG Produções de Cinema Vídeo e TV Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.161.933/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.057.835,17
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 15.538-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.502.700,00
Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 15.540-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.197.300,00 para R$ 895.243,41
Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 15.539-X
Prazo de captação: até 31/12/2013.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento