DELIBERAÇÃO Nº  018 DE 28 DE JANEIRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 29 de janeiro de 2004, Seção 1, folha 05)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada n o 76, de 13 de janeiro de 2004, e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1o Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

030376 – Fabricando Tom Zé
Processo: 00050.005124/2003-47
Proponente: Spectra Mídia Produções e Comércio Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.380.530/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.504.946,54
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2807-X - Conta Corrente: 23.255-6
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 429.600,00
Banco: 001- Agência: 2807-X - Conta Corrente: 23.257-2
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2o Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor -Presidente
ANCINE