DELIBERAÇÃO Nº 017 DE 28 DE JANEIRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 29 de janeiro de 2004, Seção 1, folha 04)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada n o 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1o Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

030121 – Caminhos das Entradas e Bandeiras – Região São Paulo
Processo: 00050.001985/2003-56
Proponente: Lallo Valverde Bocchino ME
Cidade/UF: Itajaí/SC
CNPJ: 05.574.896/0001-36
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

013726 – O Mapa das Minas - Parte 3
Processo: 01400.010684/2001-05
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

024031 – Som da Rua
Processo: 01400.006538/2002-58
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030362 – A pessoa é para o que nasce – Distribuição e Promoção
Processo: 00050.005051/2003-91
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

023826 – Câmera 16 mm – TV Zero
Processo: 01400.002563/2002-62
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030026 – Um Kuarup para Orlando Villas
Processo: 52800.001256/2003-73
Proponente: Set Cine Produções Ltda.
Cidade/UF: Pinhais/PR
CNPJ: 04.736.316/0001-05
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030304 – Acampamento Legal
Processo: 00050.003985/2003-91
Proponente: Casa de Vídeo e Criação Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 63.053.185/0001-12
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030365 – Ao Sul de Setembro
Processo: 00050.005053/2003-82
Proponente: Artes Brasil Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Cuiabá/MT
CNPJ: 00.614.991/0001-00
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2o Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1o e 3o da Lei no 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

030062 – O Grilo Feliz – a aventura continua
Processo: 52800.001865/2003-22
Proponente: Start Desenhos Animados Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 69.915.899/0001-02
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3o Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1o da Lei no 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

013703 – Mônica e Cebolinha no mundo de Romeu e Julieta
Processo: 01400.010371/2001-49
Proponente: Lojinha da Mônica Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 49.515.984/0001-32
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030193 – A Justiça dos Homens
Processo: 00050.002886/2003-91
Proponente: Ananã Produções Eventos e Assessoria de Marketing Ltda.
Cidade/UF: Rio Bonito/RJ
CNPJ: 01.473.536/0001-97
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

023981 – Sacramento
Processo: 01400.005689/2002-89
Proponente: Prodifilme-Produção e Distribuição de Filmes Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 90.533.100/0001-76
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030067 – Surf Adventures II
Processo: 52800.001027/2003-59
Proponente: Massangana Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 72.047.608/0001-59
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4o Aprovar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

030338 – Alice
Processo: 00050.004560/2003-07
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.833.253,24
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.150.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-X - Conta Corrente: 12123-1
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: de R$ 517.000,00 para R$ 591.591,00
Banco: 001- Agência: 1270-X - Conta Corrente: 12124-X
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 5o Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE