O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0168 – Santos: 100 Anos de Futebol Arte – O Filme
Processo: 01580.014101/2011-16
Proponente: Canal Azul Consultoria Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.350.398/0001-47
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.226.420,00 para R$ 1.473.950,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.715.099,00 para R$ 1.000.252,50
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 14.074-0
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 14.639-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº467, realizada em 22/01/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
 

Manoel Rangel
Diretor-Presidente