DELIBERAÇÃO nº. 016 de 10-03-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 12-03-2015

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Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto "O Pergaminho Vermelho"

Língua português brasileiro

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0302 – O Pergaminho Vermelho

Processo: 01580.018549/2012-81

Proponente: Tortuga Studios Produtora de Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.028.371/0001-56

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.343.815,49 para R$ 3.998.039,16

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 763.530,88 para R$ 798.217,42

Banco: 001- agência: 0133-3 conta corrente: 27.760-6

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 557, realizada em 24/02/2015.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.